LEI MUNICIPAL Nº 474/2025 – CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES E ADVOGADOS DE QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

mar 26, 2025 | Legislação, Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2025

LEI MUNICIPAL Nº 474/2025 – CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES E ADVOGADOS DE QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Loading... Taking...

LEI MUNICIPAL Nº 470/2025 – DISPÕE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

mar 12, 2025 | Legislação, Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2025

LEI MUNICIPAL Nº 470/2025 – DISPÕE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2025 – RECOMPOSIÇÃO SALARIAL

fev 25, 2025 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2025

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2025 – RECOMPOSIÇÃO SALARIAL Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2025 – DISPÕE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

fev 25, 2025 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2025

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2025 – DISPÕE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2025 – CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS

fev 25, 2025 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2025

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2025 – CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0004/2025 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

fev 25, 2025 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2025

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0004/2025 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...