abr 3, 2024 | Legislação, Portarias, Portarias 2024
PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2024 – GP Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências. Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
abr 1, 2024 | Legislação, Portarias, Portarias 2024
PORTARIA Nº 002/2024 – GP Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes dos cargos em comissão desta casa. Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
fev 28, 2024 | Legislação, Portarias, Portarias 2024
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2024 -GP – Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada (s) Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
jan 30, 2024 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2024
LEI Nº 443/2024 – Revoga a Lei Municipal nº 434 de 28 de novembro de 2023 e dá outras providências Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
jan 11, 2024 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2024
LEI MUNICIPAL Nº 442/2024 – Dispõe sobre a adequação do SALÁRIO MÍNIMO que vigorará a partir de 01 de janeiro de 2024, e da outras providências. Loading... Taking too long? Reload document | Open in new tab...
dez 21, 2023 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2023
LEI MUNICIPAL N° 436.2023 – LOA Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
