abr 16, 2024 | Legislação, Portarias, Portarias 2024
PORTARIA CONJUNTA Nº 005/2024 – GP Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências. Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
abr 10, 2024 | Legislação, Portarias, Portarias 2024
PORTARIA Nº 004/2024 – GP Dispõe sobre a Nomeação dos ocupantes dos cargos em comissão desta casa Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
abr 4, 2024 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2024
LEI MUNICIPAL Nº 447/2024 – Institui o piso salarial para os Conselheiros Tutelares Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
abr 4, 2024 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2024
LEI MUNICIPAL Nº 446/2024 – Cria os Auxílios para atuação no Sistema Único de Assistência Social I, II e III Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
abr 4, 2024 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2024
LEI MUNICIPAL Nº 445/2024 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
abr 4, 2024 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2024
LEI MUNICIPAL Nº 444/2024 – ções e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
