Publicações – Frente

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LEI MUNICIPAL N° 479/2025 – ALTERA LOA CRÉDITO

REQUERIMENTO Nº 085.2025 – MESA DIRETORA – Dispensa de interstício PLE

PROJETO DE LEI Nº 011/2025 – EMENTA: Altera o artigo 6º da Lei nº 468, de 28 de novembro de 2024.

LEI MUNICIPAL N° 476/2025 – CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL N° 478/2025 – GRATIFICAÇÃO DESEMPENHO EQUIPE ATENÇÃO PRIMÁRIA

LEI MUNICIPAL N° 477/2025 – LDO

PAUTA – 15ª Sessão Ordinária

REQUERIMENTO Nº 084.2025 – MESA DIRETORA DISPENSA PLEs

PROJETO DE LEI Nº 010/2025 – Incentivo – Agentes de Saúde

LEI MUNICIPAL N° 475/2025 – REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO

PAUTA – 14ª Sessão Ordinária

PAUTA – 13ª Sessão Ordinária