jun 20, 2024 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2024
LEI MUNICIPAL Nº 450/2024 – Dispõe sobre a denominação do prédio do mercado público, no município de Boa Saúde/RN para Mercado Público Municipal Mário Cordeiro de Oliveira. Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
jun 20, 2024 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2024
LEI MUNICIPAL 449/2024 – LDO 2025 Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
jun 10, 2024 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2024
LEI DO LEGISLATIVO Nº 455/2024 – Altera a Lei Municipal n.º 435/2023, de 16 de novembro de 2023 Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
abr 4, 2024 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2024
LEI MUNICIPAL Nº 447/2024 – Institui o piso salarial para os Conselheiros Tutelares Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
abr 4, 2024 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2024
LEI MUNICIPAL Nº 446/2024 – Cria os Auxílios para atuação no Sistema Único de Assistência Social I, II e III Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
abr 4, 2024 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2024
LEI MUNICIPAL Nº 445/2024 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
