LEI MUNICIPAL Nº 458/2024 – Institui o Programa de Educação Integral na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Boa Saúde/RN, e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados
LEI MUNICIPAL Nº 457/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 87.068,85 (oitenta e sete mil, sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências