LEI MUNICIPAL Nº 461/2024 – Altera a Lei nº 058/1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Boa Saúde e dá outras providências.
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Open in new tab LEI MUNICIPAL Nº 460/2024 – Dispõe sobre o limite para crédito adicional suplementar e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 459/2024 – Institui o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária RECICLA BOA SAÚDE e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 458/2024 – Institui o Programa de Educação Integral na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Boa Saúde/RN, e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados
LEI MUNICIPAL Nº 457/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 87.068,85 (oitenta e sete mil, sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 456/2024 – Autoriza o Poder Executivo, em nome do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais do Município de Boa Saúde – RN a adquirir a título oneroso o bem imóvel destinado a Sede do IPBS, que especifica e dá outras providências.
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