nov 10, 2022 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2022
LEI Nº 408/2022 – Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
nov 8, 2022 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2022
LEI Nº 416/2022 – CONTROLADORIA E PROCURADORIA Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
set 15, 2022 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2022
LEI Nº 406/2022 – CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
set 2, 2022 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2022
LEI Nº 405/2022 – CALENDÁRIO OFICIAL DO DIA FUTEBOL E FUTSAL Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
set 2, 2022 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2022
LEI MUNICIPAL Nº 404/2022 – INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN, EM ATENDIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
jul 27, 2022 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2022
LEI Nº 403/2022 – Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal Loading... Taking...
