LEI Nº 408/2022 – Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências
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LEI Nº 416/2022 – CONTROLADORIA E PROCURADORIA
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LEI Nº 406/2022 – CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS
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LEI Nº 405/2022 – CALENDÁRIO OFICIAL DO DIA FUTEBOL E FUTSAL
LEI Nº 405/2022 – CALENDÁRIO OFICIAL DO DIA FUTEBOL E FUTSAL
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LEI MUNICIPAL Nº 404/2022 – INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN, EM ATENDIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 404/2022 – INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN, EM ATENDIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 403/2022 – Republicado por incorreição.
LEI Nº 403/2022 – Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal
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