LEI MUNICIPAL Nº 473/2025 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

mar 26, 2025 | Legislação, Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2025

LEI MUNICIPAL Nº 473/2025 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...

LEI MUNICIPAL Nº 472/2025 – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

mar 26, 2025 | Legislação, Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2025

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LEI MUNICIPAL Nº 471/2025 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A DISTRIBUIR ITENS COMEMORATIVOS EM DATAS FESTIVAS E INCENTIVAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

mar 26, 2025 | Legislação, Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2025

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LEI MUNICIPAL Nº 474/2025 – CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES E ADVOGADOS DE QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

mar 26, 2025 | Legislação, Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2025

LEI MUNICIPAL Nº 474/2025 – CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES E ADVOGADOS DE QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Loading... Taking...

LEI MUNICIPAL Nº 470/2025 – DISPÕE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

mar 12, 2025 | Legislação, Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2025

LEI MUNICIPAL Nº 470/2025 – DISPÕE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...

PORTARIA Nº 031/2025

fev 28, 2025 | Legislação, Portarias, Portarias 2025

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