LEI MUNICIPAL Nº 462/2024 – PIFV ATENÇÃO BÁSICA

 

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LEI MUNICIPAL Nº 461/2024 – Altera a Lei nº 058/1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Boa Saúde e dá outras providências.

 

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RESOLUÇÃO Nº 001/2024 – DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 460/2024 – Dispõe sobre o limite para crédito adicional suplementar e dá outras providências

 

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LEI MUNICIPAL Nº 459/2024 – Institui o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária RECICLA BOA SAÚDE e dá outras providências

 

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LEI MUNICIPAL Nº 458/2024 – Institui o Programa de Educação Integral na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Boa Saúde/RN, e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados

 

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