RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE
REQUERIMENTO Nº 026/2024
Senhores (as) Vereadores (as),
A MESA DIRETORA, na figura do Presidente da Câmara, EVALDO DE OLIVEIRA GOMES BRANDÃO, com base no Regimento Interno, vêm, REQUERER, a constituição de uma Comissão Especial, a qual, destinar-se-á ao estudo e proposição de uma REFORMA do Regimento Interno desta Câmara.
A Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno deverá ser composta por 3 (três) Vereadores e 2 (dois) membros do corpo técnico/administrativo da Câmara Municipal de Boa Saúde, além disso, deverá fazer parte da referida comissão pelo menos um membro da Mesa diretora, conforme art. 107, do Regimento Interno.
O requerimento se justifica pela antiguidade do Regimento Interno vigente, que fora instituído há mais de 10 (dez) anos, com a necessidade de adequações e disposições condizentes com a realidade atual, sem olvidar a supressão de lacunas legislativas em face dos dispositivos jurídicos vigentes.
Submetemos ao plenário do Poder Legislativo Municipal para apreciação e deliberação.
Boa Saúde/RN, 03 de abril de 2024.
EVALDO DE OLIVEIRA GOMES BRANDÃO
PRESIDENTE
SILVANA CARLOS DA SILVA
1ª SECRETÁRIA
ROSEMARY DE FREITAS ARAÚJO
2ª SECRETÁRIA
