REQUERIMENTO Nº 026/2024 – COMISSÃO ESPECIAL

RIO GRANDE DO NORTE

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE

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REQUERIMENTO Nº 026/2024

 

 

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

 

A MESA DIRETORA, na figura do Presidente da Câmara, EVALDO DE OLIVEIRA GOMES BRANDÃO, com base no Regimento Interno, vêm, REQUERER, a constituição de uma Comissão Especial, a qual, destinar-se-á ao estudo e proposição de uma REFORMA do Regimento Interno desta Câmara.

A Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno deverá ser composta por 3 (três) Vereadores e 2 (dois) membros do corpo técnico/administrativo da Câmara Municipal de Boa Saúde, além disso, deverá fazer parte da referida comissão pelo menos um membro da Mesa diretora, conforme art. 107, do Regimento Interno.

O requerimento se justifica pela antiguidade do Regimento Interno vigente, que fora instituído há mais de 10 (dez) anos, com a necessidade de adequações e disposições condizentes com a realidade atual, sem olvidar a supressão de lacunas legislativas em face dos dispositivos jurídicos vigentes.

Submetemos ao plenário do Poder Legislativo Municipal para apreciação e deliberação.

Boa Saúde/RN, 03 de abril de 2024.

 

 

 

EVALDO DE OLIVEIRA GOMES BRANDÃO

PRESIDENTE

 

 

 

SILVANA CARLOS DA SILVA

1ª SECRETÁRIA

 

 

 

ROSEMARY DE FREITAS ARAÚJO

2ª SECRETÁRIA