TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 006/2024

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024, que objetiva: REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN DE 04 A 07 DE JUNHO DE 2024. RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA (CNPJ: 18.336.780/0001-00), com a importância global de R$: 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, f.

Boa Saúde/RN, 27 de maio de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador-Presidente