TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, CIDADANIA E OFERTA DE CURSOS LIVRES A DISTÂNCIA E PRESENCIAIS NA ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA SAÚDE/RN e ADJUDICO o seu objeto a: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ: 27.390.761/0001-53), com a importância global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, alínea c.

Boa Saúde/RN,  29 de janeiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador-Presidente