TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023, que objetiva: REALIZAÇÃO DE 08 (OITO) INSCRIÇÕES PARA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023 EM BRASÍLIA/DF, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (CNPJ: 83.594.978/0001-56), com a importância global de R$: 4.720,00 (quatro mil setecentos e vinte reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Art. 25, II, e art. 13, VI.

Boa Saúde/RN, 23 de janeiro de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador-Presidente