TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 8.324.196/0001-81), com a importância global de R$: 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 74, I.

Boa Saúde/RN,  08 de janeiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador-Presidente