TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00009/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e no Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa 33.949.391 EDILMO GOMES DOS SANTOS inscrito no CNPJ: 33.949.391/0001-44, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM AR-CONDICIONADOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no importe global de R$: 9.295,00 (nove mil e duzentos e noventa e cinco reais) mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Boa Saúde/RN, 21 de fevereiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente