RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE
Requerimento N°005/2024 Autora: SARA CARINA MIRANDA DE SOUZA
REGIME DE URGÊNCIA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as);
Eu, Sara Carina Miranda de Souza, Vereadora com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, por meio dos poderes conferidos pelo nosso Regimento Interno, venho, mui respeitosamente, solicitar apoio dos (as) nobres colegas Vereadores (as), na aprovação desta propositura, que tem a finalidade de SOLICITAR ao Poder Executivo Estadual, que através da CEHAB/RN seja CONCEDIDA e dada AGILIDADE NA REALIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS SEGUINTES CONJUNTOS:
1- Conjunto do Ginásio (toda a área que perfaz o conjunto do ginásio);
2- Conjunto Nanuca de Vigário;
3- Conjunto Alto da Colina;
4- Conjunto Nova Limeira;
5- Conjunto Tenente Aguiar.
JUSTIFICATIVA
Visando atender a demanda da população carente do nosso município, tendo em vista sua grande maioria não possuir escritura pública de imóvel, levantamos a bandeira de regularização fundiária, onde, através de emenda parlamentar, conseguiremos atender uma parcela da população, não sendo ainda o suficiente para o tamanho da demanda de todas as regiões.
Por esse motivo, precisamos unir forças ao Governo de Estado, através da nossa Governadora Fátima Bezerra e da Secretaria de Habitação, para que consigamos assegurar a população boasaudense a dignidade de regularizar as situações dos imóveis pendentes que são muitos aqui na nossa cidade.
Certa que a solicitação será atendida, fiquem com meus votos de estima e elevada consideração.
Boa Saúde/RN, 21 de fevereiro de 2024.
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Sara Carina Miranda de Souza
Vereadora – CIDADANIA
Subscrito por:
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Aldenir Ferreira da Fonseca dos Santos
Vereadora – CIDADANIA