RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000004/2023

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferida e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, Caput, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a DAVI COSTA DE ARAUJO JUNIOR 52397092468, inscrita sob o CNPJ sob Nº 08.175.043/0001-10, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIRETO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUINDO CONTRA-CHEQUES ONLINE E PÁGINA WEB PARA EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PARA  O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, no valor global de R$: 7.200,00 (sete mil e duzentos reais); ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 20 de janeiro de 2023.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente