CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde
Extrato
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2024
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.
CONTRATADA: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ: 27.390.761/0001-53).
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Nº 00004/2024.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, CIDADANIA E OFERTA DE CURSOS LIVRES A DISTÂNCIA E PRESENCIAIS NA ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA SAÚDE/RN.
VALOR TOTAL: * R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais).
DATA DE ASSINATURA: 29 de janeiro de 2024.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, alínea c, da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO:
Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.
Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.
Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.
(*) Republicado por incorreção
Boa Saúde/RN, 29 de janeiro de 2024.
Evaldo de Oliveira Gomes
Vereador Presidente
