EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2024 – CONTRATADA: AUTESP – AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: AUTESP – AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA (CNPJ: 31.974.334/0001-90).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 00002/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ARQUIVOLOGIA COMPREENDENDO A HIGIENIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE TODO ACERVO DO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: R$: 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 23 de janeiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 23 de janeiro de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente