DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00011/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e no Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa DEPOSITO SANTA MARIA MAT DE CONST LTDA inscrito no CNPJ:  10.440.445/0001-46, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO POR MAIOR DESCONTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no importe global estimado de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais), com 5% de desconto em cada item,  mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Boa Saúde/RN, 20 de março de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente