nov 28, 2024 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2024
LEI MUNICIPAL 468/2024 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Boa Saúde/RN, para o exercício de 2025 Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
nov 28, 2024 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2024
LEI MUNICIPAL Nº 467/2024 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
nov 28, 2024 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2024
LEI MUNICIPAL Nº 466/2024 – DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO ESPECIAL DE IMÓVEL MUNICIPAL POR 5 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
nov 28, 2024 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2024
LEI MUNICIPAL Nº 465/2024 – Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
nov 28, 2024 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2024
LEI MUNICIPAL Nº 464/2024 – Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 441/2023 Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
nov 14, 2024 | Leis e Projetos de Leis, Leis e Projetos de Leis 2024
LEI MUNICIPAL Nº 463/2024 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO MIRANDA DE FRANÇA – ACFMF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Loading... Taking too long? Reload document | Open in new...
