Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023, que objetiva: Contribuição associativa junto a FECAM/RN – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, durante o ano de 2023, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FECAM/RN – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.675/0001-47, com a importância global de R$: 6.000,00 (seis mil e reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, CAPUT, da Lei 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 05 de janeiro de2023.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador-Presidente