TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 024/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde
Termo Aditivo Contratual
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 024/2023
ORIGEM: DISPENSA N° 027/2023.
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
CNPJ: 12.745.105/0001-59
CONTRATADA: 45.698.272 JALMIR AMADOR DA SILVA
CNPJ n°: 45.698.272/0001-45
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.
OBJETO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem com objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato oriundo da Dispensa n° 027/2023. Vigência: 01/09/2024 até 31/12/2024.
Motivação: Aditivo em contratação de serviço continuado.
Valor: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais).
Permanecem inalteradas as demais cláusulas estipuladas no instrumento de contrato original.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, art. 107.
DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024.
Signatários:
EVALDO DE OLIVEIRA GOMES
VEREADOR PRESIDENTE
PELA CONTRATANTE
45.698.272 JALMIR AMADOR DA SILVA
CNPJ n°: 45.698.272/0001-45
JALMIR AMADOR DA SILVA
CPF.: 762.256.154-15
PELA CONTRATADA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 019/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde
Termo Aditivo Contratual
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 019/2023
ORIGEM: DISPENSA N° 022/2023.
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BOA SAUDE
CNPJ: 12.745.105/0001-59
CONTRATADA: F. A. B. ASS. E CONS. CONTÁBIL EIRELI
CNPJ n°: 23.361.094/0001-20
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN
OBJETO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem com objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato oriundo da Dispensa n° 022/2023.
Vigência: 01/07/2024 até 31/12/2024. Motivação: Aditivo em contratação de serviço continuado.
Valor: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).
Permanecem inalteradas as demais cláusulas estipuladas no instrumento de contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, art. 107.
DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2024.
Signatários:
EVALDO DE OLIVEIRA GOMES
VEREADOR PRESIDENTE
PELA CONTRATANTE
F. A. B. ASS. E CONS. CONTÁBIL EIRELI
CNPJ n°: 23.361.094/0001-20
FELIPE ALBUQUERQUE DE BULHOES
CPF.: 046.839.504-05
PELA CONTRATADA
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 006/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 006/2024
Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024, que objetiva: REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN DE 04 A 07 DE JUNHO DE 2024. RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA (CNPJ: 18.336.780/0001-00), com a importância global de R$: 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, f.
Boa Saúde/RN, 27 de maio de 2024.
Evaldo de Oliveira Gomes
Vereador-Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00017/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde
Ratificação de Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00017/2024
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e no Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa LUCAS RODRIGUES DO NASCIMENTO inscrito no CNPJ: 70.313.218/0001-81, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PLANEJADO EM MDF PARA O PLÉNARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO, por ser a única a ter atendido todos requisitos constantes na termo de referência, no valor global de R$24.499,40 (vinte e quatro mil e quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Boa Saúde/RN, 21 de maio de 2024.
Evaldo de Oliveira Gomes
Vereador Presidente