LEI MUNICIPAL Nº 456/2024 – Autoriza o Poder Executivo, em nome do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais do Município de Boa Saúde – RN a adquirir a título oneroso o bem imóvel destinado a Sede do IPBS, que especifica e dá outras providências.

 

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LEI MUNICIPAL Nº 448/2024 – Concede recomposição salarial aos professores do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências.

 

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LEI MUNICIPAL Nº 454/2024 – Dispõe sobre a denominação do prédio do CCAGRO, no município de Boa Saúde/RN para CCAGRO – João Félix Neto

 

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LEI MUNICIPAL Nº 453/2024 – Dispõe sobre a denominação do prédio da Unidade Básica de Saúde do Sítio Lagoa de Onça, no município de Boa Saúde/RN para UBS – Severino Valentim da Hora

 

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LEI MUNICIPAL Nº 452/2024 – Dispõe sobre a denominação do prédio da Unidade Básica de Saúde do Sítio Lagoinha, no município de Boa Saúde/RN para UBS – Marlete Silvestre dos Santos.

 

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LEI MUNICIPAL Nº 451/2024 – Dispõe sobre a denominação do prédio da Unidade Básica de Saúde do Sítio Xique-Xique, no município de Boa Saúde/RN para UBS – Antônio Jacinto de Oliveira

 

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