LEI MUNICIPAL Nº 448/2024 – Concede recomposição salarial aos professores do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências.
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Open in new tab LEI MUNICIPAL Nº 454/2024 – Dispõe sobre a denominação do prédio do CCAGRO, no município de Boa Saúde/RN para CCAGRO – João Félix Neto
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LEI MUNICIPAL Nº 453/2024 – Dispõe sobre a denominação do prédio da Unidade Básica de Saúde do Sítio Lagoa de Onça, no município de Boa Saúde/RN para UBS – Severino Valentim da Hora
LEI MUNICIPAL Nº 452/2024 – Dispõe sobre a denominação do prédio da Unidade Básica de Saúde do Sítio Lagoinha, no município de Boa Saúde/RN para UBS – Marlete Silvestre dos Santos.
LEI MUNICIPAL Nº 451/2024 – Dispõe sobre a denominação do prédio da Unidade Básica de Saúde do Sítio Xique-Xique, no município de Boa Saúde/RN para UBS – Antônio Jacinto de Oliveira
LEI MUNICIPAL Nº 450/2024 – Dispõe sobre a denominação do prédio do mercado público, no município de Boa Saúde/RN para Mercado Público Municipal Mário Cordeiro de Oliveira.
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