LEI MUNICIPAL Nº 467/2024 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Open in new tab LEI MUNICIPAL Nº 466/2024 – DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO ESPECIAL DE IMÓVEL MUNICIPAL POR 5 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 465/2024 – Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA)
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LEI MUNICIPAL Nº 464/2024 – Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 441/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 463/2024 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO MIRANDA DE FRANÇA – ACFMF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 462/2024 – PIFV ATENÇÃO BÁSICA
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