LEI MUNICIPAL Nº 456/2024 – Autoriza o Poder Executivo, em nome do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais do Município de Boa Saúde – RN a adquirir a título oneroso o bem imóvel destinado a Sede do IPBS, que especifica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 448/2024 – Concede recomposição salarial aos professores do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 454/2024 – Dispõe sobre a denominação do prédio do CCAGRO, no município de Boa Saúde/RN para CCAGRO – João Félix Neto