
Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
INÍCIO / TRANSPARÊNCIA / Atas das Sessões | 2º Período 2024
Atas das Sessões | 2º Período 2024
ATAS DAS SESSÕES | DESCRIÇÃO | PERÍODO | DATA | BAIXAR ARQUIVO |
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Ata da Nona Sessão ordinária | Ata da Nona Sessão ordinária, do Segundo Período, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. Realizada em dezessete de dezembro de dois mil e vinte e quatro. | 2º Período | 2024 | Baixar |
Ata da Oitava Sessão ordinária | Ata da Oitava Sessão ordinária, do Segundo Período, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. Realizada em vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e quatro | 2º Período | 2024 | Baixar |
Ata da Sétima Sessão ordinária | Ata da Sétima Sessão ordinária, do Segundo Período, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. Realizada em quatorze de novembro de dois mil e vinte e quatro | 2º Período | 2024 | Baixar |
Ata da Sexta Sessão ordinária | Ata da Sexta Sessão ordinária, do Segundo Período, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. Realizada em vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e quatro | 2º Período | 2024 | Baixar |
Ata da Quinta Sessão ordinária | Ata da Quinta Sessão ordinária, do Segundo Período, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. Realizada em dez de outubro de dois mil e vinte e quatro. | 2º Período | 2024 | Baixar |
Ata da Quarta Sessão ordinária | Ata da Quarta Sessão ordinária, do Segundo Período, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. Realizada em dezenove de setembro de dois mil e vinte e quatro | 2º Período | 2024 | Baixar |
Ata da Terceira Sessão ordinária | Ata da Terceira Sessão ordinária, do Segundo Período, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. Realizada em vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e quatro | 2º Período | 2024 | Baixar |
Ata da Segunda Sessão ordinária | Ata da Segunda Sessão ordinária, do Segundo Período, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. Realizada em vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e quatro | 2º Período | 2024 | Baixar |
Ata da Primeira Sessão ordinária | Ata da Primeira Sessão ordinária, do Segundo Período, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. Realizada em oito de agosto de dois mil e vinte e quatro | 2º Período | 2024 | Baixar |
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