TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023, que objetiva: REALIZAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA O ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVO MUNICIPAIS DE 14 A 17 DE MARÇO DE 2023 EM NATAL/RN, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (CNPJ: 83.594.978/0001-56), com a importância global de R$: 1.180,00 (mil cento e oitenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Art. 25, II, e art. 13, VI. Boa Saúde/RN, 27 de fevereiro de 2023.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador-Presidente