RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000009/2023

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferida e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, Caput, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JOSÉ ASSUEIRO COSTA VIERA, inscrita sob o CNPJ sob Nº 24.542.255/0001-44, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GALERIA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS VEREADORES DESSE BIÊNIO, ASSIM COMO SUAS RÉPLICAS, QUADRO PARA IDENTIFICAÇÃO DO ATUAL PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA, ASSIM COMO PRISMAS PARA IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE CADA VEREADOR, E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no valor global de R$: 8.600,00 (oito e mil e seiscentos reais); ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 20 de janeiro de 2023.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente