CÂMARA MUNICIPAL DE Boa Saúde
Extrato
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2024
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.
CONTRATADA: AUTESP – AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA (CNPJ: 31.974.334/0001-90).
MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 00003/2024.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APLICADOS À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MIGRAÇÃO DE DADOS E IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO PORTAL ELETRÔNICO (WEBSITE) DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN NA INTERNET, COM DIVERSAS FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO DE NORMAS DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA ASSESSORAR O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUXILIANDO NO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONFÚCIO.
VALOR TOTAL: R$: 54.200,00 (cinquenta e quatro mil e duzentos reais).
DATA DE ASSINATURA: 23 de janeiro de 2024.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO:
Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.
Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.
Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.
Boa Saúde/RN, 23 de janeiro de 2024.
Evaldo de Oliveira Gomes
Vereador Presidente
